O governador Wilson Lima lançou, nesta quarta-feira, 17/11, o programa Detran Cidadão, que deve alcançar mais de 300 mil pessoas de baixa renda, até 2023, com benefícios como a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e isenção de taxas para cursos do órgão voltados a mototaxitas e motofretistas.
As iniciativas estão contempladas nos projetos "CNH Social", "Motociclista Legal" e "CNH na Escola", que compõem o programa Detran Cidadão, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.
As informações e inscrições sobre os projetos podem ser acessadas no site: detrancidadao.am.gov.br. Além de Manaus, as ações do programa também têm início nesta quarta-feira, 17/11, nos municípios de Coari e Tefé (a 363 e 523 quilômetros de Manaus, respectivamente).
“Os três projetos nós estamos implantando em todo estado. A gente tem um cronograma de implantação. O programa CNH na escola começa no ano que vem e a CNH Social é um programa que a gente começa ainda neste ano. Nós temos algo em torno de 40 mil capacetes e coletes que serão entregues em todo estado do Amazonas”, destacou o governador.
CNH gratuita
Com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.
Isenção de taxas
O “Motoclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia.
A economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e de atualização, e com o capacete e colete, chega a aproximadamente R$ 630.
Critérios para participação
O “CNH Social” será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
