Manaus (AM) – Em apoio ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12/06), a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) destaca os impactos à saúde de crianças e adolescentes que são expostos precocemente a atividades laborais. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um chamado global à proteção da infância.
A FVS-RCP, instituição da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), alerta para os riscos físicos, mentais e sociais relacionados ao trabalho precoce. A atividade precoce no trabalho prejudica a formação escolar e expõe crianças a ambientes insalubres, longas jornadas e riscos de acidentes. A atuação da FVS-RCP no enfrentamento ao trabalho infantil passa pelo monitoramento de agravos à saúde relacionados ao trabalho.
“Por meio da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), identificamos situações que violam os direitos da infância e interferem diretamente na saúde de crianças e adolescentes”, ressalta a diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim. Ela destaca que o trabalho infantil é uma grave questão de saúde pública, que exige atuação intersetorial e vigilância permanente.
À frente do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest-AM) na FVS-RCP, Cinthia Santos reforça a importância de falar sobre a temática. “Trabalho infantil é qualquer atividade profissional, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes abaixo da idade mínima permitida por lei, que prejudique seu desenvolvimento físico, mental, emocional, social e educacional”, destaca a coordenadora do Cerest-AM.
Trabalho infantil
Como exemplo prático, a FVS-RCP cita como trabalho infantil: criança vendendo doces ou água na rua; adolescente trabalhando em oficina mecânica, roçado ou construção civil; menina cuidando sozinha de irmãos e fazendo tarefas domésticas em casas de terceiros (trabalho doméstico infantil); adolescente exposto a produtos químicos, lixo ou trabalho com risco de acidentes.
No Brasil, o trabalho de menores de 14 anos é ilegal, mesmo que “ajudando” a família. A partir dos 14 anos, o trabalho é permitido tendo o adolescente como aprendiz, com contrato formal, carga horária reduzida e atividades que não prejudique os estudos nem a saúde. Até os 18 anos, é proibido o trabalho perigoso, insalubre ou em horários noturnos (entre 22h e 5h).
Canal de denúncias
A FVS-RCP reforça que casos de trabalho infantil devem ser denunciados por meio do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Além disso, profissionais de saúde devem notificar todo agravo à saúde relacionado ao trabalho infantil no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), fortalecendo a vigilância ativa nos territórios.
A FVS-RCP atua na articulação com os municípios, orientando sobre a identificação e notificação desses casos, com foco na prevenção de agravos e na promoção da saúde das crianças e adolescentes do Amazonas.
