Manaus (AM) – Especialista em Direito Tributário e com mais de uma década de atuação ligada ao modelo, a diretora jurídica do escritório Nelson Willians (filial Manaus), Mariana Serafim, foi a entrevistada do último sábado, 19/7, do programa Amazonas Acontece. Com apresentação da jornalista Kelly Abreu, a entrevista abordou os principais impactos da reforma tributária na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A advogada explicou como as recentes decisões judiciais e o novo cenário fiscal do país podem afetar desde grandes indústrias até pequenos empreendedores da região.
“Apesar da proposta de simplificação, a reforma traz desafios concretos para quem atua em áreas com benefícios fiscais, como a Zona Franca. A boa notícia é que já conseguimos manter importantes incentivos, como o IPI para a indústria local, mas isso não significa que o trabalho terminou”, destacou.
Reforma tributária: entre promessas e riscos
De acordo com a Mariana, o discurso de simplificação tributária pode soar atrativo, mas esconde complexidades práticas. “Tudo será refeito do zero. As empresas precisarão reaprender a lidar com tributos, recalcular bases de contribuição e reestruturar seus planejamentos fiscais”, alertou.
Ela pontuou que o novo modelo de tributação, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pode gerar aumento na carga tributária de setores já sensíveis. “O impacto pode ser significativo no bolso do consumidor final, com aumento no preço de serviços e produtos”, analisou.
Zona Franca: decisão do STJ garante segurança jurídica
Um dos principais pontos abordados foi a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou que remessas para a Zona Franca de Manaus, inclusive, entre empresas localizadas dentro do próprio estado, são consideradas exportações. Com isso, passam a ter direito à imunidade de tributos como PIS e Cofins.
“Essa decisão reforça que o benefício da ZFM não está vinculado à localização do remetente, mas sim ao destinatário. Isso iguala as condições entre empresas locais e de outros estados, garantindo competitividade e segurança jurídica”, afirmou Mariana.
Ela também lembrou que empresários do Simples Nacional agora têm respaldo judicial para usufruir desses benefícios, podendo inclusive buscar a recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Atenção e planejamento: o caminho para enfrentar as mudanças
Para Mariana, o segredo está na antecipação. “Quem se preparar agora vai sentir menos os impactos no futuro. No nosso escritório, desenvolvemos um estudo chamado ‘Rota 2033’, que projeta o cenário fiscal da empresa com base nas mudanças da reforma. É uma forma de orientar e preparar o empresário para o que está por vir”.
Ela reforçou ainda que, mesmo com decisões judiciais favoráveis, é necessário recorrer ao Judiciário para garantir os direitos: “O tema repetitivo do STJ só vale para quem ingressar com ação. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica o quanto antes”.
Modelo sustentável e desenvolvimento regional
Apaixonada pelo modelo da Zona Franca, Mariana defende que a ZFM é mais do que um incentivo fiscal. “Ela cumpre uma função constitucional: promover o desenvolvimento equilibrado das regiões brasileiras. Ao gerar empregos, preservar a floresta e fortalecer a indústria local, a Zona Franca é um modelo sustentável que merece ser respeitado e mantido”.
Segundo ela, um dos maiores desafios ainda é o desconhecimento do próprio modelo por parte de brasileiros de outras regiões — e até mesmo de profissionais locais. “Eu esperava encontrar mais especialistas em ZFM ao chegar em Manaus. Isso só reforçou meu compromisso de fortalecer o entendimento e a defesa desse modelo.”
Proximidade com o cliente e soluções sob medida
Encerrando a entrevista, a diretora jurídica enfatizou que o escritório Nelson Williams, localizado na rua Belo Horizonte, nas salas 1501 a 1509 do 15º andar do edifício The Place, no bairro Adrianópolis, atua com empresas de todos os portes, oferecendo soluções que vão desde análises personalizadas até produtos digitais informativos, como e-books e portfólios.
“O nosso objetivo é ajudar o empresário a compreender e aplicar os benefícios da legislação. Nossa equipe tem estrutura nacional, mas com foco regionalizado, o que nos permite dar respostas rápidas e eficazes”, ressaltou.
Confira a entrevista na íntegra
