Manaus (AM) – O Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), até essa quinta-feira (18/09), fiscalizou mais de 50 postos de combustíveis. A Operação Abastecimento Seguro acontece em âmbito nacional, desde segunda-feira (15/09) e segue até esta sexta-feira (19/09).
“Essa operação é necessária porque ainda encontramos fraudes nas bombas de combustíveis em todo o país. O nosso objetivo, junto com o Inmetro e demais órgãos delegados, é garantir que o abastecimento seja justo, seguro e transparente. Estamos atuando para proteger o bolso do consumidor, assegurar a concorrência leal entre os postos e reforçar a confiança nesse serviço essencial”, explicou o diretor-presidente do Ipem-AM, Renato Marinho.
Ação conjunta
No Amazonas, a operação contou com a presença da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) e Ministério Público (MPAM).
“O consumidor pode exigir a realização dos testes diretamente no posto, que é obrigado a ter os instrumentos necessários para isso. A presença da ANP garante que os combustíveis comercializados atendam aos padrões de qualidade exigidos. Em Manaus, a qualidade dos combustíveis está dentro da média nacional, próximo de 98% de especificação”, disse o chefe do núcleo de fiscalização da ANP, Leônidas Vilhena.
De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização do Procon Amazonas, Pedro Malta, nas operações de abastecimento seguro são verificadas a origem confiável do combustível e possíveis irregularidades no sistema de distribuição. “Também observamos se a margem de lucro dos postos está compatível com o histórico praticado ao longo do ano”, afirmou.
O Ministério Público, esteve presente através da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon). “Atendemos ao convite do Ipem para acompanhar a fiscalização. Essa atividade faz parte da atuação permanente do Ministério Público na defesa do consumidor, especialmente no tema da comercialização de combustíveis. Nosso objetivo é garantir transparência, coibir práticas abusivas e assegurar que qualquer irregularidade encontrada seja devidamente responsabilizada na esfera legal”, explicou a titular da 81ª Prodecon, Sheyla Andrade dos Santos.
Fraude em bomba de combustível
Fraude eletrônica acontece quando o sistema da bomba é adulterado para enganar o consumidor. Diferentemente de problemas técnicos comuns (como vazamento ou desgaste de peças), ela é intencional, feita para que o posto entregue menos combustível do que aparece no visor, sem que o motorista perceba.
Nesse tipo de fraude são instalados dispositivos eletrônicos clandestinos (placas, chips, softwares adulterados) dentro da bomba, que são manipulados para entregar uma quantidade inferior de combustíveis. E o resultado é que no visor da bomba exibe valor maior do que o volume realmente abastecido.
Tolerância permitida e multa
De acordo com portaria do 227/2022, o erro máximo permitido é de 0,5%, ou seja, 100 mililitros, a cada 20 litros. Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades serão notificados e estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, que incluem multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, por bomba irregular.
Fiscalização
O Ipem-AM, seguindo o plano de trabalho do Inmetro, realiza diariamente fiscalização em postos de combustíveis. Além dos aspectos de segurança, com vazamento, ligação elétrica e estado de conservação do equipamento, também observa se a bomba está medindo corretamente o que está entregando.
De acordo com a portaria 170/2025 do Inmetro, as bombas de combustíveis identificadas com fraude devem ser substituídas pelas que atendem aos regulamentos técnicos.
Para o proprietário do Posto Petrovan, Ozeias da Silva Lima, a presença dos órgãos de controle é fundamental para fortalecer a relação com os clientes. “Passar por esse processo traz ainda mais credibilidade, mostrando que o posto é totalmente regularizado e possui confiança no mercado”, ressaltou.
Ouvidoria
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-AM, no número 0800 092 2020, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou enviar mensagem pelo Fale Conosco no site do órgão: www.ipem.am.gov.br.
