Amaturá (AM) – Como desdobramento de uma inspeção, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a adoção de providências administrativas para corrigir deficiências estruturais identificadas na 49ª Delegacia Interativa da Polícia Civil (DIP), em Amaturá. A medida, elaborada pela Promotoria de Justiça do município, é direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) e ao diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI).
De acordo com a PJ, a unidade dispõe de apenas uma viatura para a realização de todas as suas atribuições, o que compromete o funcionamento e a eficiência dos serviços de segurança pública local.
O relatório da inspeção aponta, ainda, que a existência de uma única viatura inviabiliza a execução simultânea de atividades essenciais. A promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira foi a responsável pela ação.
“A carência de veículos compromete severamente a eficiência dos serviços de segurança pública, uma vez que a única viatura precisa ser utilizada tanto para as diligências investigativas quanto para o transporte de presos para atendimentos de saúde e audiências judiciais”, destacou.
Ainda segundo a membra do MPAM, a situação “cria um risco iminente de paralisação total das atividades, caso o veículo apresente qualquer falha”. “Isso representa uma omissão do estado em sua responsabilidade de garantir a segurança da população”, complementou a promotora.
Pedidos
O MPAM recomendou que, no prazo de até 60 dias, seja realizada a destinação de, no mínimo, mais uma viatura policial em plenas condições de uso e segurança, para atender à 49ª DIP, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços de segurança pública na cidade.
Prazos
A promotoria determinou que, em até 30 dias, os destinatários da recomendação informem:
- As providências administrativas adotadas para atender à recomendação;
- Um cronograma detalhado de execução, com prazos específicos;
- A comprovação documental da destinação da nova viatura.
“Estamos aguardando o cumprimento dos prazos estabelecidos na recomendação e a comunicação oficial das providências adotadas, que esperamos que sejam céleres e efetivas para sanar essa grave deficiência e assegurar a continuidade e a qualidade do serviço policial prestado à comunidade de Amaturá”, finalizou a promotora.
