Moradores e representantes do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento (RDS) Rio Amapá aprovaram o acordo de pesca elaborado em parceria com a equipe técnica do Núcleo de Pesca (Nupes) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
O acordo beneficia diretamente 370 famílias de 11 comunidades localizadas no município de Manicoré, distante 332 quilômetros de Manaus.
A aprovação do regramento ocorreu durante reunião do Conselho Deliberativo da referida Unidade de Conservação (UC), no dia 23 de junho, na sede da comunidade Democracia.
Os acordos de pesca são ferramentas importantes nas ações de recuperação de ambientes aquáticos e de ordenamento pesqueiro no estado. Sua implementação ocorre nas UCs gerenciadas pela Sema e em áreas do estado onde existem conflitos entre os pescadores.
As normas de ordenamento são definidas pelos próprios comunitários, em parceria com entes estaduais e da sociedade civil, com o objetivo de aliar o potencial econômico da região à conservação das espécies aquáticas na natureza.
No entorno da RDS, foram zoneados 45 ambientes aquáticos, entre lagos, rios e igarapés. O acordo divide os ambientes aquáticos em três áreas: de comercialização; de subsistência; e de preservação.
"Espera-se que o novo acordo conscientize a sociedade como um todo a conservar os estoques pesqueiros, explorando dentro dos critérios da racionalidade social, ecológica e econômica”, disse a técnica do Nupes, Bruna Alves.
O acordo entrará em vigor após publicação de Instrução Normativa no Diário Oficial do Estado (DOE), que deve ser realizada nos próximos dias.
Também participaram da criação do acordo as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Produção de Agricultura de Manicoré, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), a Câmara Municipal de Manicoré, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Associação Comunitária Boa Esperança (Amabes), Associação Comunitária Democracia (Amoad), Central das Associações Agroextrativistas do Democracia (Caad), Associação Comunitária Vista Alegre (Asava) e Associação Comunitária do Jatuaranã – Amorana.
