Na manhã desta sexta-feira, 10/9, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolou recurso para derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia.
O recurso é assinado pelos procuradores da Aleam, Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa defende sua autonomia fiscalizadora de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Agora, cabe ao TJAM apreciar o recurso. A investigação foi proposta pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT).
“A CPI da Energia não pode parar e o povo aguarda por respostas, pois essa Comissão não é do deputado Sinésio Campos, não é da Aleam, mas sim da população que merece um serviço de qualidade. Presidi várias Audiências Públicas a respeito da falta de manutenção da rede elétrica, antes da privatização da Amazonas Energia, mas sem respostas sólidas. Espero que a justiça possa avaliar o recurso para darmos início às investigações”, declarou o deputado estadual Sinésio Campos.
Decisão ocorreu durante plantão judicial
A suspensão da CPI da Energia foi decidida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, durante o plantão judicial, no último sábado, 4/9.
A Comissão foi aberta no dia 1o de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia. A CPI é composta pelo deputado estadual Sinésio Campos, como presidente, Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL).
