O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, participou, junto aos demais estados da Amazônia Legal, de uma oficina de aprofundamento dos conceitos e práticas inseridas no processo de elegibilidade ao ART/TREES, padrão de excelência que garante de forma transparente o registro, verificação e emissão de créditos de carbono.
Realizado entre os dias 13 e 15 dezembro, na sede da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), a oficina “Entendendo o ART/TREES: Aprofundando a análise do padrão” trouxe debates entre especialistas sobre o entendimento dos requisitos do ART/TREES no contexto da Amazônia brasileira. O evento ainda contou com a participação do Fórum de Procuradores Estaduais do Amazonas e do chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), Daniel Pinheiro Viegas.
A proposta da oficina é fortalecer as capacidades técnicas dos estados para o avanço na implementação de planos estratégicos de REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) jurisdicional, visando o acesso ao financiamento climático da Coalizão LEAF – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Diminuindo as Emissões ao Acelerar o Financiamento Florestal), um fundo de investimentos internacional que pode impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
A atividade faz parte do projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões”, conhecido como Janela B, uma realização da FAS junto com a Conservação Internacional, a The Nature Conservancy, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Instituto Centro de Vida, a BVRio, o Earth Innovation Institute e em parceria com o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, a Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF-TF) no Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que dá apoio técnico aos governos estaduais da Amazônia Legal para acesso ao mercado de carbono por meio do padrão ART/TREES, que viabiliza a entrada na Coalizão LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance).
Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, a oficina foi mais uma oportunidade para reforçar o compromisso dos estados da região para a redução de emissão de gases de efeito estufa, essencial para a mitigação dos impactos da crise climática.
“Os estados têm visto o padrão ART/TREES como uma grande oportunidade para a compensação de emissões por meio dos créditos de carbono gerados. Com o aprofundamento técnico das secretarias de meio ambiente, se espera que os estados da Amazônia possam estar habilitados para transacionar um carbono de alta qualidade e credibilidade pelo padrão ART/TREES”, afirma o secretário.
O Amazonas já havia lançado anteriormente, durante a 27º Conferência das Partes (COP27), o Programa Carbono+, o que abriu oficialmente as portas do mercado de carbono do estado, com mais de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e) disponíveis para venda na região.
Troca de conhecimento e experiência entre organizações e estados
A oficina foi o primeiro encontro presencial entre os estados e organizações participantes do projeto Janela B e possibilitou, principalmente, a troca de experiências, conhecimentos e parcerias entre os convidados.
Para Marcelo Rocha, consultor do nível de referência de emissões florestais nacional (FREL na sigla original em inglês), referencial a partir do qual o resultado das ações de REDD+ é medido, o evento foi importante para nivelamento de conhecimento técnico.
“Apesar de alguns estados estarem trabalhando com o padrão há algum tempo, ainda existe algumas dúvidas e dificuldades para entendê-lo. Foi um esforço muito bem-vindo em colocar todo mundo junto para entender o que é o ART/TREES, o que precisa ser feito e o que ainda tem de desafio pela frente”, declara Marcelo.
O projeto Janela B forma uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais da Amazônia Legal e tem o intuito de contribuir para o fortalecimento de ações efetivas no combate do desmatamento ilegal e queimadas e na fortificação de soluções pelo o desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.
Durante os três dias de evento, um amplo espaço foi criado para sanar as principais dúvidas e questões acerca dos requisitos de elegibilidade ao padrão ART/TREES, além da criação de grupos de trabalho e planejamento das ações propostas para os próximos meses.
A programação foi baseada em temas como a contextualização e introdução dos conceitos relacionados ao ART/TREES, Coalizão LEAF e Direito do Carbono, o aprofundamento sobre contabilidade de carbono, sessões de trabalhos sobre os aspectos fundamentais do padrão no contexto dos estados amazônicos e a discussão sobre as salvaguardas socioambientais e seus requisitos e verificação dentro do padrão TREES e de REDD+.
A gerente do Programa de Soluções Inovadoras da FAS, Gabriela Sampaio, avalia positivamente os resultados gerados tanto pela integração dos participantes quanto pelo aprofundamento das principais questões existentes acerca do tema.
“Além de colocar na mesma mesa as organizações implementadoras que atuam diretamente nos estados, os representantes dos estados da Amazônia Legal e especialistas que vêm discutindo em diferentes instâncias o mercado de carbono, a oficina permitiu desmistificar muitos conceitos e aspectos sobre o padrão TREES e também traçar próximos passos para integrados para que a região amazônica como um todo prospere e possa comercializar carbono de alta integridade, e respeitando as salvaguardas socioambientais”, conclui Gabriela.
Sobre o Janela B
O projeto ‘Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões’, conhecido como Janela B, é implementado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS) em conjunto com uma rede de organizações não governamentais de apoio aos governos estaduais e tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento, implementação e adequação de planos subnacionais e nacionais de combate ao desmatamento, queimadas e degradação florestal, por meio da habilitação dos estados da Amazônia Legal para o Padrão ART/TREES, um programa global voluntário de carbono de alta qualidade criado para registrar, verificar e emitir créditos de redução de emissões de REDD+ nos países e, consequentemente, viabilizar o acesso à coalização LEAF, um fundo de investimentos internacional que visa impulsionar as negociações de créditos de carbono com alto valor agregado.
