O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, explicou a importância de se investigar suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos atos extremistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) também informou que, nesta segunda-feira (16/1), o órgão oficializará pelo 40 ações penais (denúncias) à Justiça.
“Considerando que o movimento, pelo menos naquilo que é divulgado pela imprensa, é um movimento em favor de Bolsonaro. Levando-se em conta que, em tese, seria ele o beneficiário por essas condutas que foram praticadas, ainda que, porventura, tenham sido à revelia de sua vontade, é importante investigar para saber se há participação ou não de sua excelência ex-presidente no evento tão desastroso para a nossa democracia”, analisou o PGR.
Aras deu entrevista, nesta segunda-feira (16/1), à Rádio Bandeirantes, ocasião em que condenou os crimes e afirmou que, até agora, o MPF já apresentou 40 ações penais à Justiça contra os extremistas.
“Já estamos aqui, hoje, inclusive, apresentando 40 denúncias, ou seja, 40 ações penais daqueles que foram presos, 32 no interior do Senado e 8 restantes que nós coletamos materiais informativos fora do Senado”, salientou o PGR.
No que diz respeito Bolsonaro, o que ainda existe é um inquérito que investiga “distintas atividades, desde aquelas que vão para a incitação para atos que possam abolir, violentamente, o Estado democrático de direito até aquelas que possam envolver um golpe de Estado”, avaliou Aras.
Situação de Dino
Sobre acusações de opositores ao atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), Aras também pontuou que não recebeu demanda formal. Em entrevistas e pelas redes sociais, o senador Marcos do Val (Podemos) diz que o gestor nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não agiu como deveria após avisos da inteligência do governo sobre as invasões.
“Não temos conhecimento formal, ainda, da representação do senador Marcos do Val contra o ministro da Justiça. Tão logo essa representação com os elementos probatórios de que sua excelência recebeu, foi avisado, tempestivamente, da possível ocorrência dos distúrbios que causaram a destruição e invasão das sedes dos poderes e mesmo em toda a Esplanada, nós avaliaremos a ocorrência ou não de crimes cometidos, eventualmente, por sua excelência”, disse Aras.
Nas redes sociais, o ministro nega omissão da pasta sobre os atos. Segundo ele, a segurança do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) caberia à Polícia Militar do DF, de responsabilidade do governo distrital. O governo federal só poderia agir após decreto de intervenção, assinado naquela tarde da invasão.
“Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública…'. Está no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição. Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes”, alegou Dino.
“Minuta do golpe”
Aras ainda alegou que não foi notificado, de forma oficial, acerca da minuta encontrada na casa do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, do Distrito Federal, também ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. Em tese, o documento permitiria que o então presidente da República decretasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que invalidaria o resultado das eleições, o que é inconstitucional.
“Apenas de forma mais aberta [informal], todos os gabinetes de juízes, desembargadores, ministros, membros do Ministério Público recebem, regularmente, memoriais, documentos para análises de assessorias. Eu não sei o que aconteceu com esse documento, mas não o conhecendo para ter alguma ideia mais clara, eu não tenho como me manifestar”, continuou Aras.
Medias para reaver prejuízos
Ao responder uma pergunta sobre o andamento do processo para reaver o prejuízo devido aos danos ao patrimônio arquitetônico, artístico e histórico, Aras disse que o MPF solicitou medidas cautelares à Justiça contra os envolvidos.
“No ambiente da própria ação movida, nós requeremos medidas cautelares, inclusive a apreensão de bens, que montem até o valor total dos danos causados às casas das sedes dos poderes”, informou o PGR.
