Manaus – Após duas horas e meia de debates, a audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da tarifa de transporte coletivo urbano da capital foi suspensa pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, para ser retomada na próxima segunda-feira (17). A previsão é que na data seja feita a homologação do acordo no processo.
Durante o debate com as partes da ação, a magistrada apresentou sua preocupação com o custo ao público mais vulnerável que utiliza o transporte coletivo, abordou a questão da evasão dos usuários para outros meios de transporte e da segurança nos ônibus, questionou aspectos dos documentos apresentados pelos requeridos no processo, e perguntou quais as propostas para viabilizar o sistema e para a tarifa a ser fixada.
Houve debates entre os participantes sobre questões como a planilha de custos, subsídios para manter o sistema de transporte coletivo, cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta pelo Município, entre outros aspectos. Por fim, o Município e o IMMU apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no referido cadastro e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados: a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.
“A audiência foi bem produtiva, com a oitiva dos vereadores que deram sugestões, e partimos para as propostas em mesa, sendo que as duas partes ficaram satisfeitas, mas a Prefeitura e o IMMU vão levar ao prefeito os pontos fixados como proposta de acordo e segunda-feira vamos continuar a audiência e fechar com a homologação”, afirmou a juíza Etelvina Lobo Braga, acrescentando que irão solucionar uma questão social que é importante com um bom acordo.
A audiência teve a participação dos promotores de justiça da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (PRODEPPP), Sheyla Andrade e Edinaldo Medeiros, autores da ação; do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Bertazzo acompanhado do procurador municipal Marco Aurélio Choy; e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, requeridos da ação. Além das partes, a magistrada ouviu também vereadores e um advogado que haviam se inscrito para se manifestarem e darem sugestões para resolver a questão.
