Manaus (AM) – O Subprocurador-Geral Adjunto do Estado do Amazonas, Eugênio Nunes, foi o convidado do programa Band Entrevista deste sábado, 16/8, com apresentação do jornalista Neto Cavalcante, para falar sobre o Regulariza Amazonas – programa lançado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) que oferece condições especiais para quitação de débitos inscritos em dívida ativa.
Durante a entrevista, Nunes explicou que o primeiro edital da iniciativa tem como foco as dívidas de IPVA até 2023. Segundo ele, os contribuintes que aderirem poderão obter descontos progressivos, chegando a 100% em juros e multas no pagamento à vista.
“O Estado busca uma forma mais eficiente de recuperar créditos e, ao mesmo tempo, dar ao cidadão a oportunidade de se regularizar. É um jogo de ganha-ganha: o governo arrecada e o contribuinte volta a ter acesso a crédito e tranquilidade financeira”, afirmou o Subprocurador.
Dívida ativa no Amazonas
De acordo com Nunes, o estoque da dívida ativa do Amazonas ultrapassa R$ 12 bilhões. Só em débitos de IPVA incluídos no programa, são cerca de 220 mil contribuintes, representando aproximadamente R$ 250 milhões. A expectativa da PGE-AM é recuperar R$ 50 milhões nessa primeira fase.
“Cobrar judicialmente é um processo lento e pouco eficaz. Com o Regulariza, conseguimos dar uma alternativa rápida, digital e acessível para que as pessoas resolvam seus débitos”, destacou.
Como aderir
O programa está disponível no site regularizaam.pge.am.gov.br. O acesso é feito pelo gov.br, garantindo segurança ao contribuinte. Após o login, é possível visualizar os débitos vinculados ao CPF ou CNPJ e escolher a forma de pagamento – à vista via PIX ou boleto, ou parcelado em até 12 vezes.
Além da plataforma, há postos de atendimento no Detran-AM e na sede da PGE para tirar dúvidas.
Casos especiais
Débitos de valor mais elevado também podem ser negociados, mas por meio de transações individuais. O mecanismo é voltado a dívidas acima de R$ 3 milhões, ou a partir de R$ 500 mil quando houver garantia judicial.
Próximos passos
Nunes adiantou que novos editais devem ser lançados em breve, contemplando outros tributos. O próximo deverá abranger dívidas de ICMS de até R$ 100 mil, voltadas para pequenos e médios empresários.
A entrevista completa com Eugênio Nunes foi exibida no último Band Entrevista, que vai ao ar pela TV Band Amazonas aos domingos, a partir das 23h05. Todos os episódios ficam disponíveis no canal do YouTube da TV Band AM.
Confira a entrevista na íntegra
