Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) bloqueia R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022, depois de o orçamento deste ano já ter sido aprovado.
Segundo nota da Secretaria-geral da Presidência da República, o objetivo do decreto é “assegurar o cumprimento do teto de gastos” para que as despesas não excedam a inflação do ano anterior.
O decreto compensa outro anunciado anteriormente pelo Ministério da Economia, referente ao segundo bimestre do ano, e com "as diretrizes da JEO (Junta de Execução Orçamentária)". No último dia 20, a Economia havia anunciado o corte adicional de 8,2 bilhões para acomodar despesas não previstas, a exemplo do pagamento dos precatórios.
“O Presidente da República editou Decreto que modifica o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022”, explica o texto.
Reajuste de servidores federais
O governo federal alegou que a medida é importante para garantir o cumprimento do teto de gastos, mas Bolsonaro não incluiu no bloqueio os cerca de R$ 6 bilhões para um eventual reajuste de 5% dos salários do funcionalismo a partir de 1º de julho.
Se o reajuste for aprovado, aumentará ainda mais o bloqueio no orçamento.
Recentemente, o ministério da Economia anunciou corte adicional do valor de R$ 8,2 bilhões do orçamento como medida para evitar que o teto de gastos seja descumprido, ou seja, que as despesas do governo ultrapassem o limite permitido.
Com isso, os ministérios terão suas verbas discricionárias reduzidas. Isso inclui, por exemplo, dinheiro utilizado para despensas em universidades, no caso do MEC (Ministério da Educação).
Corte afeta Educação, Saúde e Ciência
As áreas atingidas pelos cortes do orçamento são ligada à Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia.
O MEC, por exemplo, terá R$ 3,2 bilhões bloqueados da verba prevista para a pasta em 2022, fato que atingirá institutos e universidades federais.
“Por fim há ajuste, a menor, nos cronogramas de pagamento das despesas primária no âmbito do Poder Executivo, no montante de R$ 8,239 bilhões, em consonância com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2022 e as diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO)”, diz a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) sofrerá corte de R$ 3 bilhões, dos quais ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Hoje, a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) alertaram que os cortes de recursos no setor vão paralisar projetos de pesquisa.
Entre as entidades que se manifestaram em protesto contra os cortes do governo federal, a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) classificou a medida como “inadmissível, incompreensível e injustificável”.
A associação destaca que “o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros” afeta 14,5% sobre os orçamentos da educação superior.
“Inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano”, diz a nota.
