Os reajustes para os servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), foram deliberados nesta segunda-feira, 21/2, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e devem ser votados nesta quarta-feira, 23/2.
A proposta de reajuste da PGM, corrige, em 9,93%, a remuneração dos servidores, tendo como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste, a dezembro de 2020, uma vez que por força das limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, a concessão só foi possível neste ano.
Com isso, ficam fixados em 4,48%, para o exercício de 2020, e 5,45%, para o exercício de 2021 a adequação dos salários.
Quanto o reajuste da Semef, o Projeto de Lei, também faz uma correção, relacionado a recomposição do poder aquisitivo das remuneração da autarquia, fixando em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021.
O projeto também define o índice do ponto fazendário dos servidores da Semef, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 com correção de 5,45%, assim, o ponto fazendário passará a ser de R$ 9,38.
De acordo com a Câmara de Manaus, os reajustes, de ambas as pastas, dem valer a partir do dia 1° de janeiro de 2022.
