POLÍTICA

Com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o placar ficou em 6 a 4 para derrubar o instrumento

A autorização de Gilmar Mendes ocorre em meio a negociações da PEC de Transição

A votação é tida como uma resposta do Congresso Nacional ao STF sobre a constitucionalidade de repasses

O prefeito de Rio Preto da Eva vai comandar a entidade no biênio 2023-2024

Medida tem enfrentado resistências de deputados

O Orçamento Anual prevê o montante de R$ 26 bilhões

Caso não aconteça uma recondução da despesa com pessoal, a Prefeitura de Benjamin Constant pode incorrer em infração administrativa

O Plenário rejeitou o recurso do partido e referendou decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes

A decisão teria determinado também quebra de sigilo bancário, bloqueio de contas de empresários

Em novembro de 2021, a relatora das ações e presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu temporariamente esses pagamentos