País – O Ministério Público Eleitoral participou na terça-feira (23) da primeira de três audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, para discussão e aprimoramento das resoluções que nortearão as Eleições Municipais neste ano de 2024. Na abertura do evento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o MP Eleitoral apresentou algumas sugestões às minutas das resoluções divulgadas no site do TSE e enfatizou que o combate à violência política de gênero é um tema caro ao MP Eleitoral e será uma das prioridades das eleições deste ano.
Na audiência pública, representantes de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade civil em geral apresentaram diversas sugestões às minutas das resoluções, que abordam pesquisas e sistemas eleitorais, além dos atos gerais do processo eleitoral. As contribuições, feitas presencialmente ou por videochamada, propuseram melhorias na redação das normas, alterações de prazos e detalhamento de informações.
Uma das minutas discutidas, sobre os atos gerais do processo eleitoral, estabelece medidas preparatórias, fluxo de votação, apuração, procedimentos relacionados à totalização, diplomação e atos posteriores ao pleito. Entre as regras, criadas ou mantidas pelo TSE, está a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) na véspera, no dia do pleito e um dia após a votação; oferta gratuita de transporte coletivo urbano no dia das eleições, com frequência compatível à dos dias úteis, e proibição do porte de celular ou de outro instrumento que possam comprometer o sigilo do voto nas cabines de votação.
O evento foi conduzido pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções referentes às Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante o pleito deste ano. Além dela e do vice-procurador-geral eleitoral, participaram da mesa de abertura o ministro da Defesa José Múcio, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os ministros do TSE Isabel Gallotti, André Ramos Tavares e Edilene Lobo, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sidney Sá das Neves.
As audiências públicas promovidas pelo TSE continuarão amanhã (24), com discussão sobre as resoluções que definem regras sobre o registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. A última será na quinta-feira (25), com apresentação de sugestões às resoluções que abordam propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais. Em todas, haverá a participação de um membro do MPF para acompanhar e contribuir com as discussões. Após as audiências públicas, as resoluções serão submetidas à aprovação do Plenário do TSE. As Eleições Municipais de 2024, para escolha dos prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país, ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, em primeiro e segundo turno, respectivamente.
