O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou quatro companhias aéreas nesta terça-feira, 11/01. O órgão pediu esclarecimentos às companhias Gol, Latam, Azul e MAP sobre o cancelamento de voos nos primeiros dias de 2022, por conta da nova alta de casos de Covid-19.
O Procon-AM solicita que as empresas informem, em até 48 horas, quantos voos foram cancelados desde o dia 1º de janeiro deste ano, o número de passageiros afetados por essas mudanças, e as providências que serão tomadas para que os consumidores não sejam prejudicados.
A Azul recebeu ainda uma segunda autuação, para que preste esclarecimentos sobre o ocorrido no início desta semana, quando um avião que fazia o trajeto Manaus-Recife precisou retornar para a capital amazonense após uma das turbinas pegar fogo.
De acordo com a Anac, as mudanças de voo programadas pela empresa deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 horas. Além disso, a companhia aérea deve oferecer alternativas de reacomodação e reembolso integral para que o passageiro ou a passageira possa escolher.
Cancelamentos de viagens
Em 2020, foi sancionada a Lei Federal nº 14.034/2020, com medidas emergenciais para a aviação brasileira em razão da pandemia do coronavírus. A legislação determina o reembolso, em até 12 meses, de passageiros que tiveram o voo cancelado a partir de março daquele ano. Em 2021, o Governo Federal ampliou para o último dia 31 de dezembro o prazo de vigência dessas medidas, por meio da Lei nº 14.174.
Contatos do Procon-AM
Para formalizar denúncia ou tirar dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-AM pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou pelos telefones 3215-4009, 3215-4012 e 0800 092 1512. A população pode ainda comparecer à sede do órgão, na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
