O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está investigando a denúncia sobre os indícios de superfaturamento em contrato realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dos kits para professores da rede pública estadual de ensino. A denúncia foi feita pelo deputado Dermilson Chagas no dia 23 de junho ao MPE/AM e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O órgão de fiscalização e controle instaurou inquérito civil para apurar denúncia de prática de improbidade administrativa na aquisição de material didático para professores e alunos da rede estadual de ensino, por meio do Contrato nº 001/2020, de R$ 18,6 milhões, entre o Estado e a sociedade empresária Gráfica e Editora Ltda.
O promotor de Justiça da 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, determinou a requisição de informações sobre o Contrato no 001/2020 ao TCE-AM acerca de possível representação em trâmite sobre ilegalidades nesse procedimento.
Entre os indícios de superfaturamento apontados na denúncia está o preços dos itens que compõem o kit: em 2019, época da licitação, eles foram mais altos do que os preços praticados em 2020 no mercado local e nacional.
O parlamentar questiona ainda a qualidade do material que, segundo ele, foi motivo de reclamação de professores.
Na época, o então secretário estadual de Educação, Luís Fabian, afirmou que a compra teria sido realizada com base nos critérios estabelecidos e aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que foi o financiador do recurso.
