Após determinação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Prefeitura de Manaus divulgou nota, nesta quinta-feira (26/1), informando a suspensão do sorteio de vagas para creches municipais. Segundo a prefeitura, uma reunião com a Defensoria está agendada para esta quinta-feira na sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O pedido da DPE é que o processo de sorteio seja mais transparente. Atualmente, as 1.950 vagas disponíveis na rede municipal de ensino são sorteadas aleatoriamente, sendo 60% destinadas a participantes do CadÚnico e 40% para alunos em geral. Além disso, as inscrições foram realizadas apenas por meio eletrônico.
Na avaliação do defensor público Carlos Alberto Almeida, o método utilizado pode ser considerado inconstitucional, por não considerar de modo amplo as vulnerabilidades sociais das famílias interessadas em participar do certame.
“A grande preocupação era que, não se estabelecendo critérios claros de isonomia e igualdade, muitas mães e crianças poderiam ter seus direitos prejudicados. Como houve um entendimento e uma grande atenção da municipalidade, optar pela suspensão do sorteio evita transtornos maiores. Agora vamos continuar conversando para ajustar os procedimentos e encontrar o melhor caminho para a população”, disse.
Na reunião, devem estar presentes representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da Semed e DPE-AM, para tratar sobre o assunto.
Leia nota da Semed:
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que, por determinação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o sorteio das vagas das creches municipais foi suspenso e não será realizado nesta quinta-feira, 26/1.
Nova reunião demandada pela DPE-AM será realizada ainda nesta quinta, às 15h, na sede da Semed, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), da Semed e DPE-AM, para tratar sobre o assunto.
