País – Na próxima semana, o programa de renegociação de dívidas do governo federal entrará em vigor. O "Desenrola" vai limpar o nome de pelo menos 1,5 milhão de pessoas.
A afirmação foi feita pelo secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinho. Ainda segundo o titular da pasta, o governo tem o compromisso dos maiores bancos do país para “desnegativar” o nome.
Pelas regras do programa, os devedores com débito de até R$ 100 poderão limpar o nome na próxima semana. A dívida seguirá existindo, mas os bancos afirmaram não usar essa débito para inserir os correntistas no cadastro negativo.
Faixas do Desenrola
A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado. Essa faixa deve começar operar em setembro.
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
