A Câmara concluiu nesta terça-feira, 24/5, a votação da medida provisória, aprovada pelo Senado, que muda as regras do setor aéreo e restabelece o despacho gratuito de bagagem.
Assim, o passageiro pode despachar até 23 quilos de voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais.
A medida não estava no texto original enviado pelo Palácio do Planalto, e uma emenda apresentada pelos deputados acrescentou o benefício, mas a base governista no Senado modificou o texto que precisou ser novamente analisada pela Câmara.
A emenda incluída muda o Código de Defesa do Consumidor e classifica a cobrança da bagagem pelas companhias aéreas como uma prática abusiva.
A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode confirmar ou vetar a proposta.
