O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou duas ações contra o ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues, uma por ato de improbidade administrativa e outra penal envolvendo o empresário Cleocivaldo Silva de Souza.
O prefeito, o secretário de finanças e o empresário são suspeitos de terem operado um esquema de emissão de notas frias para fraude no fornecimento de combustíveis.
“O empresário emitia nota de fiscal de serviço a maior, discriminando quantitativo não fornecido. O pagamento desse valor excedente era autorizado pelo prefeito e secretário de finanças e retornou para eles em forma de propina", explicou o Promotor de Justiça Flávio Silveira.
Segundo a investigação, ainda em 2012, no período pré-eleições, Aguinaldo e Adroaldo ajustaram que, caso vencessem as eleições, direcionariam a contratação da empresa de Cleocivaldo, fraudando licitações em seu favor. Como contrapartida, o empresário se comprometeu a pagar propina aos agentes públicos.
Além desses crimes, o ex-prefeito e o ex-secretário de finanças promoveram vários saques em espécie, em “boca-do-caixa” das contas da Prefeitura, sem qualquer justificativa, praticando crimes de peculato, desviando do erário o valor de R$ 1.672.148,00
Na ação penal, o Ministério Público pede a condenação de Aguinaldo Martins Rodrigues e Adroaldo Martins Rodrigues pela prática dos delitos de corrupção passiva, falsidade ideológica de documento público e peculato, por 12 vezes e a condenação de Cleocivaldo Silva de Souza pela prática de corrupção ativa.
Já na ação de improbidade, a condenação dos envolvidos à suspensão dos direitos políticos, multa e reparação dos danos no valor de mais de 10 milhões de reais.
