O ministro Edson Fachin, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deu cinco dias a partir desta quinta-feira, 21, para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar a respeito de um pedido para que sejam excluídos das redes sociais vídeos com ataques a urnas eletrônicas e o sistema eleitoral feitos por Bolsonaro em reunião com embaixadores na última segunda-feira.
No despacho, o presidente do TSE analisa a viabilidade da ação apresentada pelo PDT durante o recesso ainda antes do registro de candidaturas e solicita a manifestação de todas as partes envolvidas, incluindo a empresa Meta, responsável por Facebook e Instagram.
"Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas", disse Fachin, que está decidindo os pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário.
O PDT pede na ação para que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos nas páginas do presidente. A sigla também pede à Corte eleitoral que a plataforma, o PL e o presidente sejam multados, "em patamar máximo", devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.
