O ministro da Justiça e Segurança Pública disse nesta quarta-feira (18/1) que vai apresentar ao presidente Lula na próxima semana um pacote de mudanças na legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dino vai avalizar as medidas e conforme e deve encaminhar as propostas ao Congresso Nacional.
Em entrevista à Rádio BandNews FM, Flávio Dino afirmou que a criação de uma guarda nacional para cuidar dos prédios públicos e embaixadas no Distrito Federal é um dos atos em estudo.
“Vamos apresentar um pacote de fortalecimento da democracia na próxima semana ao presidente Lula e vamos conversa com os chefes dos outros poderes”, disse o ministro sobre as medidas ainda debatidas na pasta.
O ex-governador do Maranhão também adiantou que, nesse pacote de medidas, haverá uma atenção especial aos crimes cometidos na internet.
Flávio Dino falou ainda sobre a federalização da Segurança Pública no DF e disse que ficou evidente que as forças não funcionaram adequadamente para impedir a ação de vândalos na Esplanada dos Ministérios no último dia 8 de janeiro.
Nessa semana, uma medida diferente, mas que vai no mesmo sentido, foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira: uma Proposta de Emenda à Constituição para tirar a gestão da Segurança Pública do governador do Distrito Federal. Nesse caso, o presidente da República é quem indicaria os comandantes das forças e o secretário.
No entanto, enquanto o Distrito Federal estiver sob intervenção federal, nenhuma PEC pode ser aprovada no Congresso.
Flávio Dino afirmou acreditar que o país já tem leis suficientes para englobar os crimes que foram cometidos naquele dia, mas que é necessário "atualizar" alguns dispositivos. Principalmente, na lei específica dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula disse ainda que funcionários públicos envolvidos nos atos antidemocráticos serão responsabilizados "por ação e por omissão", afirmando esperar que todos os envolvidos percam os cargos que ocupam.
Ele confirmou à BandNews FM que o decreto que instaurou a intervenção federal no Distrito Federal foi assinado via Whatsapp por conta da urgência dos atos para conter a onda de vandalismo no dia 8 de janeiro.
Flávio Dino lembra que um ataque contra as redes da pasta impossibilitou a assinatura digital: "Eu, na condição de ministro, atestei que aquela era a assinatura do presidente Lula", disse.
O ministro também disse acreditar que um grupo de pessoas é responsável pela minuta do decreto que visava instaurar estado de defesa dentro do Tribunal Superior Eleitoral.
O documento golpista foi encontrado na casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, que está preso em Brasília e deve prestar depoimento nesta quarta-feira (18/1) na capital do país.
De acordo com Dino, era ele quem tinha a responsabilidade de manter a ordem no domingo das invasões.
O ministro também diz acreditar que não houve "envolvimento institucional" das Forças Armadas nos atos de 8 de janeiro.
