O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 6,739 bilhões do Orçamento para cumprir o teto de gastos. O mecanismo não permite que o governo aumente os gastos acima da inflação do ano anterior. Este é o terceiro remanejamento de recursos anunciado desde março. Ao todo, R$ 12,74 bilhões estão contingenciados.
A decisão de bloquear o orçamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre de 2022.
Os cortes serão detalhados em uma semana. Ainda não há definição da equipe econômica de quais pastas serão mais impactadas pelo bloqueio e nem se o “orçamento secreto”, as emendas pagas a deputados e senadores em troca de apoio no Congresso, será atingido.
O governo justifica os bloqueios por conta da derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de recursos aos estados e municípios para socorrer o setor da cultura atingido pela pandemia. São R$ 3,86 bilhões para esta finalidade. A Economia ainda precisou arranjar R$ 2,24 bilhões para o custeio do piso salarial dos agentes comunitários aprovado no Congresso.
Anteriormente, em março, o governo cortou R$ 1,72 bilhões das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. O dinheiro é gasto conforme do relator do orçamento e tem sido usado para obter apoio político no Congresso.
Já em maio, o contigenciamento atingiu R$ 6,96 bilhões. O corte anunciado em despesas de custeio de universidades e institutos federais fez com reitores divulgassem uma carta em que afirmam não terem condições de manter os serviços após o mês de setembro. Caso o governo não envie dinheiro até lá, as instituições já falam em parar as atividades.
Ao mesmo tempo que corta recursos do Orçamento, o governo federal tem liberado dinheiro fora do teto para gastos sociais há menos de três meses da eleição. Com autorização dos parlamentares, o presidente assinou nesta sexta-feira (22) uma Medida Provisória que abre crédito de R$ 27 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, Vale Gás e aquisição de alimentos do programa de Agricultura Familiar.
Os gastos extras foram autorizados pela PEC dos Benefícios aprovada antes do recesso parlamentar em meados de julho. Deputados e senadores aprovaram um “estado de emergência” que libera gastos de até R$ 41 bilhões em programas sociais até o fim do ano. Esse dinheiro não faz parte do teto de gastos.
