O Governo do Amazonas apresentou ao Ministério da Economia, nesta terça-feira, 8/3, proposta para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) frente ao Decreto Federal 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos fabricados no Brasil, impactando as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Ao detalhar os impactos negativos do Decreto 10.979/2022 para a competitividade da ZFM, a equipe de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), liderada pelo titular da pasta, Alex Del Giglio, propôs a revogação da redução das alíquotas de IPI de produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado pelo Governo Federal para a Zona Franca de Manaus e, também, para produtos sem similar nacional, conforme lista do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A medida permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos, tornando a ZFM uma porta de entrada para produção no país de produtos, hoje, exclusivamente importados.
“A proposta foi bem recebida e eles vão avaliar todos os aspectos técnicos e, se for necessário, podem fazer outras rodadas de reuniões. Eles se mostraram sensíveis à questão da ZFM e o próprio secretário especial da Receita deu oportunidade para que os presidentes da Eletros, Cieam, Abraciclo e Abir, também colocassem suas preocupações e impactos”, disse o secretário da Sefaz-AM, Alex Del Giglio.
Impactos
Conforme documento do Governo do Amazonas apresentado à equipe do Ministério da Economia, o decreto que reduziu o IPI quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira, ainda, a competitividade das indústrias do PIM frente aos produtos fabricados em outras regiões do país e, principalmente, frente aos produtos importados.
Atualmente, a isenção do IPI é a principal vantagem da cesta de incentivos fiscais da ZFM por proporcionar um grande diferencial competitivo, principalmente, para produtos que são fabricados exclusivamente em Manaus, como motocicletas, que se tivessem a produção tributada teriam alíquota de até 35%; televisores (que teriam alíquota de 10%), condicionadores de ar (até 35%), forno micro-ondas (35%) e relógios (até 25%).
O Governo do Amazonas também argumentou que as alternativas econômicas para substituição da ZFM vão demandar médio e longo prazos até que se consolidem – reflexo de ausência histórica de investimentos estaduais e federais para que se desenvolvam, como melhoria da infraestrutura e aportes em pesquisa e desenvolvimento.
Entre os potenciais está a mineração, especialmente a extração do gás natural e do potássio; a expansão do setor agropecuário no sul do Amazonas de forma sustentável; o desenvolvimento de uma piscicultura intensiva e de um turismo de pesca esportiva, contemplação da natureza e de aventura; e o desenvolvimento da bioeconomia e do mercado de crédito de carbono por serviços ambientais.
