O Governo do Amazonas anunciou, nessa segunda-feira (10/4), a criação do Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar e o Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar (Nise), que vai atuar nas escolas públicas estaduais monitorando e coibindo ameaças e a ocorrência de ataques a unidades de ensino da rede estadual. O comitê reforça as ações já adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Secretaria de Segurança, para resguardar o convívio pacífico e seguro nas escolas do Estado.
O grupo de trabalho é baseado nas diretrizes do “Plano de ações integradas para a segurança nas escolas”, idealizado pelo governo em uma ação conjunta entre as secretarias estaduais. A criação do comitê foi divulgada durante coletiva de imprensa realizada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), situado no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.
“Esse trabalho reforça aquilo que já estava sendo feito pelo Governador Wilson Lima na condição de resguardar, principalmente, toda a comunidade escolar, bem como todos os estudantes. Nós estamos tomando todas as providências para que a gente possa prevenir, evitar e combater qualquer tipo de ação que venha causar algum dano aos nossos profissionais de educação e aos nossos estudantes”, disse a secretária de educação, Kuka Chaves.
De forma integrada, serão colocadas em prática as ações previstas no plano de ação, que buscará envolver também a rede de proteção formada pelo poder público e a sociedade civil, como pontuou a titular da Seduc. “Esse é um problema mundial que a gente tem que enfrentar de frente, com coragem. Nós precisamos que os pais e responsáveis estejam atentos aos atos dos seus filhos, que façam a revista em suas mochilas, que analisem um pouco mais as amizades e as consultas dos seus filhos”.
Os órgãos estaduais e o comitê também estarão à disposição para trabalhar, de forma integrada, com as redes privadas e municipais de ensino, estreitando ainda mais a troca de informações, que já acontece entre as instituições.
Neste primeiro momento, integram o comitê a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, a Secretaria de Governo (Segov), Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros; Casa Militar, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Reforço nas atuações
Além de um núcleo de Segurança montado para o monitoramento das unidades de educação, que vai contar com o trabalho da equipe de inteligência das Policia Civil, Militar e SSP; Seduc e PM também vão reforçar o trabalho educativo e preventivo que já vem sendo realizado com as unidades de ensino do estado.
Em outra ponta, a Seas vai reforçar o atendimento psicossocial e pedagógico com profissionais qualificados para atuar dentro das escolas, assim como a Sejusc, que terá um trabalho com foco na escuta especializada para toda a demanda já identificada, além da realização de cursos e palestras. Alunos com alguma dificuldade de relacionamento, que forem identificados pelas equipes multiprofissionais, serão encaminhados ao atendimento psicológico e psiquiátrico tanto dos municipais, quanto do Centro de Saúde Mental do Amazonas, que vai disponibilizar os principais serviços implantados e voltados, exclusivamente, à “Atenção Psicossocial” e atendimentos psiquiátricos.
Plano de Ação
Uma das primeiras ações é a implantação do Núcleo de Inteligência em Segurança Escolar (Nise), da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, que terá o objetivo de monitorar e prevenir todas as formas de violência no ambiente escolar.
“A Secretaria de Segurança Pública intensificou, fortaleceu as suas medidas que já existem dentro da sua estrutura organizacional, medidas estas de caráter de prevenção à violência. Nós temos uma equipe multidisciplinar, onde, junto com professores, nós iremos trabalhar com os alunos, com os pais, com as comunidades que trabalham em volta da área escolar”, disse o titular da secretaria de segurança pública, general Carlos Alberto Mansur.
A SSP já possui um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação para a realização de palestras e outras ações de combate à violência. Esse trabalho será reforçado em parceria com as unidades de ensino, além das rondas escolares.
NISE
O Núcleo adotará medidas de segurança para inibir ataques e crimes de ameaça, racismo, bullying, ciberbullying, uso abusivo de drogas, tráfico de entorpecentes e quaisquer outras ações que se configurem em transgressões no interior das escolas contra estudantes, profissionais da educação ou mesmo contra a estrutura das unidades da rede estadual de ensino.
O acompanhamento e tomadas de decisão se darão via acompanhamento do núcleo, por meio de Sistema Integrado de Monitoramento, interligando as câmeras de segurança das escolas da rede estadual com a inteligência da SSP, além de ação de geoprocessamento, a fim de identificar e mapear as regiões e zonas críticas para, assim, detectar e dar seguimento à conclusão dos casos de forma mais célere, estreitando ainda mais a relação entre educação e segurança pública, em prol do bem-estar de toda a comunidade escolar.
A Polícia Civil terá participação direta no Nise, que trará reforço nas investigações das delegacias especializadas, entre elas, a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc).
Linha direta
Além dos casos serem identificados por meio de um trabalho de inteligência e monitoramento, também haverá um canal direto para denúncias, com garantia da preservação do sigilo das informações do denunciante, via e-mail: escolasegura@seduc.net. As denúncias também poderão ser feitas pelo 190 e 181. A partir de quarta-feira (12/4), o número (92) 99414-0480 também poderá ser usado para denúncias.
O núcleo contará com diversas frentes de atuação multidisciplinares como: ações de inteligência, pedagógicas, atenção psicossocial, de segurança pública e de proteção à comunidade escolar, por meio de parceria com as secretarias diretamente ligadas ao tema e que compõem o Comitê Interinstitucional de Proteção, Monitoramento, Guarda e Segurança Escolar.
