O governador do Amazonas, Wilson Lima, lançou nesta segunda-feira, 4/10, a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais.
Os descontos podem chegar a 95% e os interessados poderão aderir ao programa até 31 de dezembro deste ano.
“O poder público tem um papel importante, principalmente nesse momento de redução de indicadores da pandemia, de criar condições para esse ambiente de negócios e reaquecimento da economia. Estamos trabalhando para diminuir burocracias”, disse o governador.
Lançamento do programa
O lançamento ocorreu na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Amazonas (Fecomércio) com a presença de diversos membros da entidade, além dos deputados estaduais Adjuto Afonso e Serafim Corrêa, do vereador João Carlos.
“É uma medida extremamente importante para a economia do Estado. O governador Wilson Lima tem sido muito importante em todos os entendimentos e inclusive, na época da pandemia, nos indicou alguns seguir”, disse o presidente em exercício da Fecomércio, Aderson Frota.
O Refis 2021 contempla descontos de até 95% no pagamento de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Fundos e contribuições (FTI, FMPES, UEA e FPS).
Com a aplicação de redução de juros e multas e o parcelamento do valor principal devido, a medida atende inadimplentes com o recolhimento do ICMS, IPVA e ITCMD vencidos até 31 de março de 2021. Sobre as contribuições, o programa estadual de refinanciamento abrange os débitos também gerados até essa mesma data.
Recuperação de arrecadação
Iniciado no ano passado e finalizado em março de 2021, o Refis 2020 beneficiou mais de 11.500 contribuintes, com recuperação de cerca de R$ 100 milhões, além de R$ 99,4 milhões em débitos parcelados que ainda estão sendo pagos.
Com a nova edição do programa, o Estado espera um incremento de 16% entre a arrecadação projetada no orçamento e a realizada para o ano de 2021. Isso significa o ingresso de R$ 1,8 bilhão. A renúncia está estimada em aproximadamente R$ 70 milhões.
