O Governo Federal enviou ao Congresso o projeto de lei que prevê uma nova política para valorização do salário mínimo. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5/5.
O Ministério do Trabalho afirma que busca garantir que o reajuste do valor leve em conta o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo, portanto, aumento real no mínimo.
O atual valor do salário mínimo está em R$ 1.320. O último reajuste do valor entrou em vigor no dia 1º de maio.
Segundo a pasta, o novo cálculo será feito com base na soma do PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste e o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste.
O INPC é calculado pelo IBGE e é usado para diagnosticar a média do custo de vida de famílias que tem renda entre um e cinco salários mínimos. No índice divulgado em abril, a taxa acumulou alta de 4,39%.
O projeto de lei prevê um crescimento direto entre o PIB e o salário mínimo, ou seja, quanto mais o Brasil produzir, maior será o reajuste. O texto completo do projeto, no entanto, não foi divulgado.
No ano de 2022, o Produto Interno Bruto cresceu 2,9%. Para 2023, a expectativa é de alta de 0,96%.
Se o Congresso aprovar o projeto, o novo cálculo deve entrar em vigor em 2024.
A proposta é parecida com a métrica utilizada nos outros mandatos de Lula e da presidente Dilma Rousseff. Desde então, o salário mínimo foi reajustado conforme a inflação, sem aumento real nos últimos anos.
