Brasília (DF) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve aprovação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia – FortFisc, o maior da história do Fundo Amazônia e do próprio Ibama, com aporte de R$ 825,7 milhões.
O investimento foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa terça-feira (3/6), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, foi formalizada a aprovação do FortFisc. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+) e da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
O FortFisc representa um marco no combate aos ilícitos ambientais e tem como objetivo ampliar significativamente a capacidade de controle, fiscalização e monitoramento ambiental do Ibama na Amazônia Legal. O projeto está estruturado em cinco eixos estratégicos:
- Fiscalização remota do desmatamento – Desenvolvimento de plataforma integrada com uso de inteligência geoespacial para fiscalização remota, identificação e responsabilização mais eficiente dos infratores ambientais. A tecnologia também apoiará políticas públicas e o monitoramento de territórios indígenas e áreas protegidas.
- Sistemas informatizados de fiscalização ambiental – Modernização e criação de sistemas para acelerar e aprimorar o processo de responsabilização ambiental, controle da cadeia do mercúrio e emissão de certidões ambientais, promovendo maior transparência.
- Meios operacionais – Aquisição de equipamentos e infraestrutura, incluindo bases fixas e móveis, sistemas de comunicação, depósitos para bens apreendidos e a construção da nova sede da Escola de Meio Ambiente do Ibama, voltada à capacitação continuada dos servidores e dos integrantes do Sisnama.
- Meios aéreos – Ampliação da frota com aeronaves de médio porte e drones para intensificar as ações de comando e controle contra desmatamento, garimpo ilegal, incêndios florestais e emergências ambientais, além da instalação de bases aéreas estratégicas na região amazônica.
- Gestão e governança – Estruturação de equipe técnica dedicada e realização de capacitações e eventos técnico-científicos para garantir a efetiva implementação do projeto ao longo de cinco anos.
Com esse investimento sem precedentes, o Ibama reforça seu papel central na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Após dois anos de expressiva queda nas taxas de desmatamento na Amazônia – 22% em 2023 e 31% em 2024 –, o FortFisc chega para consolidar os avanços e contribuir para que o Brasil alcance a meta de desmatamento zero até 2030.
“Nos últimos dois anos, o Ibama intensificou suas operações na Amazônia Legal, com destaque para o aumento no número de processos administrativos instaurados por infrações relacionadas à flora. Em 2024, foram registrados 3.387 processos, com previsão de 3.695 para 2025, conforme metas estabelecidas na Portaria nº 108/2024’, com o investimento do Fundo Amazônia o Ibama poderá trabalhar no combate aos ilícitos contanto com o aporte de recursos humanos e de materiais”, afirmou o diretor de Fiscalização Ambiental do Ibama, Jair Schmitt.
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, a assinatura do projeto Fortalecimento da Fiscalização Ambiental para o Controle do Desmatamento Ilegal na Amazônia (FortFisc) no valor de R$ 825,7 milhões, reforça significativamente a capacidade operacional do Ibama no combate aos ilícitos ambientais, consolidando os avanços obtidos nos últimos anos e impulsionando-nos rumo à meta de desmatamento zero até 2030. Um compromisso não apenas com a população da Amazônia, mas com o nosso país, concluiu Agostinho.
Os esforços de combate ao desmatamento realizados pelo Ibama compõem o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia capta recursos para prevenir, monitorar e combater o desmatamento, e promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais.
Com uma carteira de 128 projetos apoiados, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do PPCDAm, desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda e melhores condições de vida para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
