Os indígenas Katawixi, que vivem em isolamento voluntário na Terra Indígena (TI) Jacareúba-Katawixi, localizada na área de influência da BR-319, estão vulneráveis a várias ameaças. Isso porque a Portaria de Restrição de Uso, estabelecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e que proíbe a entrada de não indígenas no território, expirou desde 12 de dezembro de 2021.
Uma das ameaças é o aumento de ramais na região próxima à TI, deixando os indígenas vulneráveis a invasões de terras, como indica o alerta feito pelo Observatório BR-319 (OBR-319), por meio da nota técnica “Abertura e expansão de ramais em quatro municípios sob influência da rodovia BR-319” (https://bit.ly/3KCmp0v).
O levantamento, realizado por pesquisadores, identificou o aumento de 1.593 quilômetros na rede de ramais, localizada na área de influência da BR-319, nos últimos cinco anos. Os números correspondem aos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá, no sul do Amazonas, bem próximos à TI Jacareúba-Katawixi.
Descaso
A falta de Portaria de Restrição de Uso nessa região acontece em um momento crucial da conjuntura política do País e do processo de licenciamento das obras do Trecho do Meio da BR-319, quando o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) está sendo apresentado ou entregue para apreciação das comunidades abrangidas pela medida.
A situação foi alvo de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), em março, mas nenhuma medida foi tomada. Segundo informações da Funai, repassadas pela Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação, ao Observatório BR-319, o órgão indigenista cometeu um equívoco em relação à renovação da portaria. A medida expirou em 2017 e não em 2021 e, desde então, o território estaria desprotegido. A Funai realizou uma expedição, em março, à TI para a renovação da Portaria de Restrição de Uso. No entanto, ainda não foi renovada.
Antes de expirar a Portaria de Restrição de Uso da TI Jacareúba-Katawixi, a Coiab também publicou a nota técnica “Povos Indígenas Isolados e a BR-319”, alertando sobre a vulnerabilidade crescente dos territórios indígenas da área devido ao avanço do processo de licenciamento do Trecho do Meio.
Ignorados
O processo de licenciamento da BR-319 deveria considerar a presença dos povos em isolamento, mas negligencia a situação. Luciano Pohl destaca que o governo tem que garantir, entre outras coisas, a aplicação da Convenção Nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Portaria Nº 60 da Funai.
“Mas isso não é observado no processo da BR-319. O processo de licenciamento deveria considerar, pelo menos, condicionantes, planos básicos ambientais e resguardar as condições de estudos dos territórios com evidências da presença de grupos isolados”, explica.
