Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lançou na segunda-feira (5), o Programa Blitz TCE, com o objetivo de dar uma resposta célere às irregularidades identificadas em órgãos públicos antes que ocorram danos maiores ao patrimônio público. A iniciativa, anunciada na sede do órgão, na Zona Centro-Sul de Manaus, foi formulada pela presidente Yara Amazônia Lins e será coordenada pelas secretarias de Inteligência e Controle Externo do TCE-AM.
O programa integra um conjunto de ações que serão anunciadas ao longo do tempo. A primeira delas refere-se à pronta resposta em casos em que forem denunciadas e identificadas irregularidades em contratos públicos.
“Na prática, vai funcionar assim: por exemplo, chegou uma denúncia, o tribunal enviará uma equipe para averiguar os fatos. Se a nossa equipe constatar a irregularidade, o gestor será imediatamente notificado ou alertado. Quando a equipe do tribunal voltar para a sede, a presidência poderá conceder medida cautelar para mitigar ou sanar a irregularidade detectada”, explica Yara Lins.
Após o recebimento da denúncia — recebida por meio de WhatsApp ou e-mail — a equipe terá 48 horas para apurar o fato e notificar o gestor, que deverá prestar esclarecimentos em até 24 horas. Os conselheiros do tribunal terão mais 48 horas para tomar medidas acerca das irregularidades identificadas.
“A partir do momento que a denúncia for recebida, a denúncia de urgência, nas atribuições do TCE, vamos agir em até 48 horas. O jurisdicionado vai ter 24 horas para se defender, apresentar suas razões, e teremos 48 horas para encaminhar essa situação à presidência, e a presidência toma uma medida cautelar, provisória, para mitigar, para interromper, para sanar aquele problema urgente. Depois remete, dentro do processo normal do tribunal, para o conselheiro relator para que ele dê continuidade ao processo“, explica o secretário de Inteligência do órgão, Sérgio Fontes.
Base jurídica
A celeridade na tomada da medida, por parte do tribunal, tem base inciso 4, Artigo 71, da Constituição Federal, segundo enfatiza o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Stanley Scherer.
“Em uma situação hipotética: não existe morfina em um determinado hospital e os pacientes estão sofrendo por causa disso, o que a doutora Yara quer é que resolva isso o mais rápido possível. Nós temos instrumento da medida cautelar, mas é um procedimento jurídico que enseja todo um processamento dentro do tribunal. O que a doutora quer, o que a gestão quer, é atuar de pronto com celeridade, resolver o problema da população, mas não descolando a juridicidade“, acrescenta.
Denúncias
As denúncias poderão ser feitas por meio de WhatsApp e e-mail, além de presencialmente na sede do TCE-AM, na Avenida Ephigênio Salles, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Os números de telefone e o e-mail para denúncias serão divulgados em breve.
Com informações da Agência Cenarium*
