Contribuintes com dívidas ativas junto ao Governo estadual podem aderir ao plano de renegociação de débitos até o próximo dia 30 e obter descontos em juros e multas sobre o valor devido em até 95%.
São elegíveis a renegociação as dívidas vencidas até 31 de março de 2021. Entre os débitos com possibilidade de renegociação estão as dívidas com ICMS, IPVA e ITCMD. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, haverá um desconto de 95% em juros e multas sobre o valor.
Para aderir ao plano, o contribuinte deverá acessar o protocolo eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), clicar no banner ‘Refis 2021’ e seguir as instruções disponibilizadas.
Além dos descontos, as parcelas da renegociação podem ser divididas entre 10 a 60 meses. Se desejar parcelar o débito em até 60 parcelas, a anistia em juros varia entre 45% a 90%.
Segundo o coordenador de Parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM, o procurador Aldenor de Souza Rabelo, os contribuintes que buscam a regularização através do Refis não devem deixar para a última hora as solicitações na plataforma virtual. “Alertamos os contribuintes sobre o encerramento dessa oportunidade para aderir ao Refis 2021, com redução relevante de juros e multa”, afirmou.
