Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) Josué Cláudio Neto e Luis Fabian Barbosa irão relatar as contas de 2023 do governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida, respectivamente. A escolha das relatorias foi feita nessa terça-feira (31/1), durante a 1ª Sessão Ordinária do ano de 2023, e tem como objetivo dar tempo hábil aos conselheiros para acompanhar os atos de gestão de ambos os gestores públicos durante o decorrer do ano.
Os conselheiros-relatores terão a missão de avaliar as contas dos gestores públicos durante todo o ano de 2023 para junto aos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial a ser realizada em 2024, emitir um parecer prévio à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a regularidade dos atos dos gestores.
Ambos os conselheiros deverão elaborar um relatório detalhado sobre suas avaliações e apresentá-lo ao plenário da Corte de Contas. Caso sejam identificadas irregularidades, eles poderão recomendar medidas para correção ou aplicar multas.
“As escolhas dos conselheiros Josué Cláudio e Fabian Barbosa para as relatorias das contas dos gestores públicos de tamanha importância, como é o governador do estado e o prefeito da capital, são uma importante medida para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos no Amazonas e tenho certeza que os dois conselheiros-relatores farão um excelente trabalho”, comentou o conselheiro-presidente Érico Desterro.
Contas do governador
O conselheiro Josué Cláudio, como relator das contas do governador Wilson Lima, terá a responsabilidade de analisar as contas da administração estadual e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente.
Além disso, ele deverá verificar se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo.
Conforme deliberado durante o último mês de 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aprovado pelos demais deputados da Aleam, o orçamento do governo do Estado para 2023 será de R$ 26.272,832 bilhões. O valor é 10% maior do que no ano anterior.
Contas do prefeito
O mesmo se aplica ao conselheiro Fabian Barbosa, que como relator das contas do prefeito David Almeida, terá a responsabilidade de avaliar a gestão financeira da prefeitura de Manaus e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma adequada e de acordo com as leis. Ele também deverá verificar se houve transparência na gestão dos recursos e se a administração municipal cumpriu as metas fiscais estabelecidas.
Deliberado pelos vereadores que compõem a CMM, também em dezembro de 2022, a Prefeitura de Manaus terá um orçamento de R$ 8,5 bilhões para aplicar na cidade em 2023, valor 19% maior do que o de 2022.
