A Juíza de Direito Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte, interior do Amazonas, em decisão judicial, declinou da competência para a Justiça Federal do processo que trata do homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, ocorrido no mês passado.
A magistrada observou que o relatório das investigações realizadas pelas Polícias Civil e Federal, e que consta nos autos processuais, conclui que a motivação do crime estaria relacionada diretamente com os direitos indígenas, cuja análise da matéria jurídica é de competência da Justiça Federal.
Além disso, o Ministério Público também ponderou sobre as informações apresentadas no relatório e pediu a declinação da competência para a Justiça Federal. “Essas informações não constavam anteriormente nos autos, o que permitia, portanto, a atuação do Juízo estadual nesse processo”, explicou a juíza.
No final da tarde da última quarta-feira, 6/7, houve um pedido das autoridades policiais que estão à frente das investigações para que a Justiça convertesse a prisão temporária de três investigados em prisão preventiva. Esse pedido deverá ser analisado agora pela Justiça Federal, caso aceite a declinação de competência.
