Manaus (AM) – O Ministério dos Transportes informou nessa terça-feira (8) que as obras de asfaltamento da BR-319/AM/RO, no trecho entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), poderão ser retomadas.
Segundo o governo, a Justiça Federal derrubou a Ação Civil Pública ajuizada pelo Laboratório de Observação do Clima que suspendeu a licença prévia para a reconstrução e asfaltamento de um trecho da BR-319. A autorização havia sido concedida em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A decisão, tomada na segunda-feira (7), pelo desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, libera a Licença Prévia nº 672/2022, concedida para início das obras na rodovia. A liberação da licença é resultado de uma petição conjunta da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“Essa decisão certamente traz segurança jurídica para o andamento do licenciamento, buscando a realização das obras na BR-319, tão importantes para o desenvolvimento socioeconômico da região e para a preservação ambiental dos ecossistemas que margeiam a rodovia”, afirmou o consultor jurídico do Ministério dos Transportes, Marconi Filho.
De acordo com desembargador Flávio Jardim “nada impedia o Ibama, e os demais atores estatais envolvidos no processo, de alterar, de forma fundamentada, algumas de suas exigências, com o objetivo de melhor adequá-las ao recorte normativo e institucional que disciplina as atribuições de cada uma das instituições envolvidas num projeto como o ora analisado”.
“O Ministério dos Transportes agora vai acelerar a agenda de diálogos com os múltiplos gestores das áreas setoriais afeitas ao desenho de governança do entorno da BR-319 para que o projeto possa avançar garantindo desenvolvimento econômico com sustentabilidade”, assegurou o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.
—
Com informações da Gazeta do Povo
