País – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi empossado, nesta quinta-feira (1º), como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
Compareceram na cerimônia, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da primeira-dama Janja da Silva, ministros do STF, Paulo Gonet, chefe da PGR e outras autoridades.
“Cumprimento com muito carinho e agradeço por ter me deixado o Ministério perfeitamente aparelhado e em ordem que é o meu antecessor, Flávio Dino, que assumirá por breves dias o Senado e, certamente, brilhará como integrante da Suprema Corte deste país”, disse Lewandowski.
O ministro da Justiça disse estar “profundamente honrado” por ter sido indicado por Lula para chefiar a pasta, que é o primeiro Ministério criado no Brasil, ainda na época da monarquia portuguesa.
Para Lewandowski, o principal desafio de sua gestão como ministro da Justiça será a segurança pública. Ele reforçou que dará continuidade ao trabalho de Flávio Dino em frente a pasta.
“Indiscutivelmente, de grande complexidade, dedicaremos nossos melhores esforços e daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus assessores”, declarou o ministro.
“É nossa obrigação, e o povo brasileiro assim espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção a segurança pública, que ao lado da saúde é uma das maiores preocupações da cidadania. Mas é preciso compreender, todavia, que a violência e criminalidade que campeiam entre nós não somos problemas novos, são mazelas que atravessam séculos da nossa história”, pontuou Lewandowski. “Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, da falta de saúde, educação, lazer, habitação e que, infelizmente, ainda persistem no país, malgrados os intensos esforços do iminente presidente Lula e sua equipe”, completou.
Para Lewandowski, para ter êxito no combate à criminalidade e violência “precisa de uma permanente intervenção policial, com políticas públicas para superar esse apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.
“O mundo enfrenta o novo e terrível desafio da criminalidade organizada, as milícias divididas em subfacções, aliadas e rivais. Não há soluções fáceis, não basta exacerbar as penas, promover encarceramento em massa, dificultar o regime prisional”, apontou.
Segundo Lewandowski, o Ministério da Justiça aprofundará os esforços de centralização de dados de inteligência coletados pela Polícia Federal, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civil e Militar, Guardas, Ministério Público e outros órgãos “que possam contribuir para identificação de líderes criminosos”.
Ao finalizar o discurso, Ricardo Lewandowski reforçou que está orgulhoso de ter sido convidado para integrar o governo de Lula. “Mais do que isso, tenho muito orgulho de participar de um projeto para o país”, finalizou.
Flávio Dino
O ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, discursou na posse do novo comandante da pasta, Ricardo Lewandowski, nesta quinta-feira (1º). Ele declarou que foi uma honra servir o Brasil ao lado de outros membros do governo federal.
“Quero iniciar dando um abraço fraterno e solidário aos meus colegas de governo. Ministros e ministras, foi uma honra servir ao Brasil ao lado de todos vocês, uma honra, uma emoção, um privilégio”, disse Dino.
Quem é Ricardo Lewandowski
Lewandowski é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.
Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indicação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.
Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do Mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.
O julgamento do Mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.
Lewandowski foi o primeiro-ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato, e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.
O ministro suspendeu, pessoalmente, diversos processos da operação, o mais recente em meados de março do ano passado, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo.
Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.
