Manaus (AM) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques tomou posse, nessa terça-feira (3), como novo corregedor nacional de Justiça para o biênio 2024-2026. O cargo integra a estrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e era exercido até recentemente pelo ministro Luis Felipe Salomão, que assumiu a vice-presidência do STJ em 22 de agosto.
A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do STJ, ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Ao falar na cerimônia, Luís Roberto Barroso mencionou os pontos mais relevantes do currículo do novo corregedor e lhe deu as boas-vindas ao CNJ. “Estou certo de que faremos coisas boas juntos”, declarou.
Barroso também lembrou o trabalho desenvolvido por Campbell à frente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e sua atuação na realização da I Jornada de Direito da Saúde e do primeiro Exame Nacional da Magistratura.
“O ministro Campbell vai agregar muito ao grupo que já trabalha para delinear políticas públicas que tragam integridade, eficiência e proximidade da população com o Poder Judiciário. Mauro será responsável por essa supervisão geral, que valorizará os bons juízes e punirá os poucos maus que comprometem a vida no Judiciário”, disse.
Priorizar a preservação ambiental nos julgamentos
Em seu discurso, Mauro Campbell – que é natural do Amazonas – ressaltou a importância da preservação ambiental e defendeu a criação de políticas públicas de apoio estrutural para a instrução de ações voltadas à proteção e à recomposição dos biomas nacionais.
“Hoje é o Brasil que está queimando. E cá estou para, junto com todos os juízes e juízas nacionais, apagar esses incêndios”, afirmou o ministro, apontando a necessidade de se priorizar o julgamento de questões importantes para a sustentabilidade ambiental – “não mais para as futuras gerações, mas para a nossa”.
Mauro Campbell também afirmou ser necessário dedicar atenção e zelo especiais para que ações que visem resguardar ou reparar os direitos dos povos originários tenham mais rapidez e produzam políticas públicas inclusivas mais sólidas. “Devemos buscar a locução direta com esses povos, para que possamos nos comunicar diretamente, o que permitirá que aprendamos mais sobre suas realidades e culturas, e dará mais robustez técnica às decisões”, comentou.
Enfrentar os números desafiadores do Judiciário
O ministro também ressaltou os números desafiadores da Justiça brasileira, que atualmente conta com 83 milhões de processos em tramitação. Diante desse cenário, Campbell enfatizou que ministros, conselheiros, juízes auxiliares e servidores do CNJ devem adotar os melhores exemplos de compromisso com a gestão do Poder Judiciário para atender de forma plena e firme aos legítimos anseios da sociedade brasileira.
“Para tanto, o juiz deve ser sempre o primeiro garantidor de direitos. Há que ser sereno, atuar com isenção e imparcialidade. Assumo perante o povo aqui presente que esses atributos e qualidades farão parte integrante da matriz avaliadora da disciplina judiciária que exerceremos sobre ínfima minoria de juízes e juízas brasileiros ainda descomprometida com os jurisdicionados”, concluiu.
Sobre o novo corregedor
Paralelamente à sua trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022.
O ministro também teve participação importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado com o objetivo de elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a administração pública e melhorar a relação do poder público com as empresas e os cidadãos.
Três anos depois, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho da comissão e os debates posteriores no Congresso resultaram na publicação da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021).
Como diretor-geral da Enfam, Mauro Campbell foi um dos coordenadores científicos da I Jornada de Direito da Saúde, que terminou com a aprovação de 47 enunciados. Ainda na Enfam, o ministrou coordenou o primeiro Exame Nacional da Magistratura, no dia 14 de abril.
Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
