Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de recuperação de trafegabilidade do quilômetro 341 da BR-319, trecho que conecta a rodovia AM-364. Trata-se da principal rota de acesso à cidade e que, em 2022, teve três de suas pontes perdidas em decorrência de desabamentos.
Por conta da tragédia ocorrida naquele ano e em razão da falta de manutenção da rodovia, o Rio Madeira tornou-se uma rota alternativa para o abastecimento das zonas urbana e rural do município, como alimentação, água, medicamentos, combustíveis para veículos e geradores de eletricidade. Mas, com a estiagem severa que atinge todo o Estado, os mantimentos não conseguem mais chegar por meio de embarcações desde o dia 30 de setembro.
O procedimento administrativo se baseia no artigo 99 do Código Civil, que classifica estradas, ruas e rodovias como bens públicos de uso comum, onde sua manutenção é de interesse coletivo, pois garante condições dignas à vida humana e ao direito de ir e vir da população.
A medida levou em consideração o decreto assinado pelo governador em julho, sinalizando situação de “emergência ambiental” em 20 municípios do Amazonas, incluindo Manicoré, além do boletim de monitoramento hidrológico da bacia do Rio Madeira, que registrou no início de outubro o nível mais baixo da história. Desse modo, surgiu a necessidade de fiscalizar a readequação da rodovia AM-364, para garantir que a população tenha acesso a itens de primeira e segunda necessidades.
De acordo com o promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, a situação do município de Manicoré é preocupante, com um cenário de completo desabastecimento e isolamento ocasionado pela baixa do Rio Madeira. “O rio se tornou praticamente inavegável. Balsas e embarcações de médio e grande porte vindas da capital Manaus simplesmente não conseguem mais chegar ao município de Manicoré. Em consequência disso, ocorre um grande desabastecimento dos supermercados e das farmácias. Nós já temos prateleiras completamente vazias nos supermercados e está ocorrendo até racionamento de produtos”, informou o promotor de Justiça.
Na ação, a Promotoria de Justiça notificou o secretário estadual de infraestrutura para que, no prazo de 20 dias, envie informações sobre a previsão da reforma da rodovia com o encaminhamento de documentos comprobatórios. Além disso, requereu ao gabinete do prefeito indicações sobre a realização de contato prévio com o Governo do Estado do Amazonas acerca da situação atual.
