O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através da Promotoria de Justiça de Boca do Acre (PJBCA) ajuízou uma ação civil pública contra o secretário municipal de Educação de Boca do Acre, Alcimar Carvalho de Souza, por ator de improbidade administrativa visando reparar prejuízos financeiros do município devido ao acumulo de cargos de secretário e professor.
O valor total mínimo recebido indevidamente foi um montante de mais de R$ 140 mil.
Com base no Inquérito Civil, foi verificado que o secretário acumulou, indevidamente, a função pública de secretário municipal, além de ser concursado e exercer os cargos de professor de ensino fundamental e vigia na Secretaria Estadual de Educação. Nos anos de 2017 a 2020 ele recebeu pelos três cargos, já no período de 2018 até o presente momento, recebeu pelos cargos de secretário e professor.
De acordo com as provas colhidas durante investigação, foi constatado que desde que assumiu o cargo de secretário municipal, em 2017, não houve o exercício de nenhuma das outras funções, muito embora tenha recebido pelos outros cargos.
Ainda segundo o inquérito, o réu continua acumulando as remunerações e funções indevidamente, conforme informações disponíveis no portal da transparência do município.
Diante disso e das provas apresentadas pela investigação, foi determinado, ao Município e ao Estado, o afastamento e a suspensão dos pagamentos recebidos por ele pelos cargos de professor e vigia.
Na mesma decisão, foi estipulada multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da ordem acima e também foi requerido o bloqueio dos bens do réu.
A ação ainda aguarda a decisão do juiz.
