O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar construção irregular de um posto de combustível em área residencial, na rua Maneca Marques, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. A investigação foi instaurada no último dia 4 de fevereiro.
Segundo o MP, moradores do local fizeram uma denúncia, informando que o posto está sendo construído a menos de 100 metros de distância das residências e sem a aprovação dos moradores, o que é proibido pela lei municipal nº 1.838/2014.
“O que queremos verificar é se nesse processo de aprovação para construção do posto foram seguidas todas as normas pertinentes ao alvará de funcionamento desse estabelecimento, pois, posto de combustível tem uma legislação específica que deve ser muito bem seguida”, explicou o promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães.
O promotor disse ainda que as informações encaminhadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) não esclarecem quais os critérios adotados para a liberação da construção de estabelecimento em área residencial.
Para o Implurb, foi requisitada cópia dos autos administrativos que embasaram a expedição do alvará de construção, visto que precisa de coleta de outras informações para orientar a tomada de providências legais necessárias à defesa da ordem urbanística.
