O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação, nessa quarta-feira, 24/11, pedindo a adoção emergencial de ação coordenada de repressão e desarticulação ao garimpo ilegal de ouro no rio Madeira, em Autazes, no prazo de 30 dias.
Dezenas de balsas atracaram em um trecho do rio, próximo à comunidade do Rosarinho, entre Autazes e Nova Olinda do Norte. Em imagens divulgadas nas redes sociais, é possível identificar várias embarcações realizando a atividade de extração mineral.
Em agosto deste ano, a Justiça Federal condenou o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) a anular as licenças concedidas irregularmente para as atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira, em área de mais de 37 mil hectares, na região sul do Amazonas. A decisão permanece válida.
Entre os órgãos cobrados a tomar providências estão: a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.
Conforme a recomendação, a extração de ouro na região não é amparada por licença ambiental expedida pela autoridade ambiental competente ou por título de lavra emitido pela Agência Nacional de Mineração, o que torna essa atividade ilegal.
O documento do MPF destaca ainda que cabe a uma série de órgãos prestar apoio logístico e operacional aos órgãos ambientais, a fim de viabilizar a eficiente repressão aos ilícitos, dentre os quais a Polícia Federal, o Comando Militar da Amazônia, a Agência Nacional de Mineração e a Marinha.
“A atuação coordenada entre todos esses atores propiciaria uma resposta rápida e eficiente à atividade ilegal em curso no município de Autazes/AM, com papel de destaque e de coordenação a ser exercido pelos órgãos ambientais, detentores de especial expertise no enfrentamento a ilícitos ambientais na Amazônia”, destaca o MPF na recomendação.
