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MPT registra nove denúncias de assédio eleitoral no Amazonas

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19), 319 denúncias de assédio eleitoral no País

Redação por Redação
20 de setembro de 2024
em DESTAQUE, ELEIÇÕES
Tempo de leitura: 2
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MPT registra nove denúncias de assédio eleitoral no Amazonas
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Manaus – A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. Dessas, nove foram registradas no Amazonas. O número no País supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa. No Amazonas, teve uma repetição, até o momento, segundo o MPT.

Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa.

Legislação 

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.

Brasília (DF), 13.09.2024 - Arte para a matéria sobre Lista de casos de assédio eleitoral, segundo unidade da Federação. Crédito: Arte/MPT
Lista de casos de assédio eleitoral, por Arte/MPT
Com informações do Band.com.br*
Tags: Amazonasassédio eleitoraldenúnciasEleições 2024

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