A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai realizar, no próximo dia 26 de novembro, o mutirão “Eu Tenho Pai”, das 8h às 17h, na sede da instituição, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, na zona sul. A proposta é promover a efetivação de um direito fundamental: o reconhecimento da paternidade biológica ou socioafetiva.
Para o evento, serão disponibilizadas 500 vagas, das quais 200 vagas serão destinadas exclusivamente para aquelas pessoas que desejam realizar exames de DNA para obter a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. O serviço será gratuito. Para participar, os interessados devem ligar para o Disk 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e solicitar o agendamento prévio. As inscrições já iniciaram e vão até o preenchimento das vagas.
De acordo com a coordenadora da área de Família, defensora pública Hélvia Castro, o mutirão “Eu Tenho Pai” é importante não só para garantir que uma criança tenha o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento, mas também por assegurar acesso à justiça integral, gratuita e humanizada.
“A grande maioria das pessoas que precisam desse tipo de atendimento são vulneráveis economicamente e precisam da Defensoria Pública para terem acesso à Justiça. Considerando o grande número de crianças sem o nome do pai na nossa região (10%), a realização de mutirões como este é fundamental para facilitar esse acesso”, explicou.
Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), por dia, em média, 470 crianças foram registradas somente com o nome da mãe, nos últimos cinco anos, no Brasil. O levantamento aponta que entre 2016 a 2021, 16 milhões de nascimentos foram registrados no país, dos quais mais de 859 mil foram registrados sem o nome paterno. No Amazonas, no mesmo período, foram registrados 318.615 nascimentos, dos quais mais de 26 mil sem o nome do pai no documento.
A defensora destaca que é um direito da criança e do adolescente ter sua paternidade reconhecida. “O nome é um direito da personalidade, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro”, enfatizou.
Ainda segundo a defensora, não só pais ou mães biológicos podem requerer a Investigação ou reconhecimento de paternidade/maternidade na DPE-AM. “Percebemos um aumento da demanda de investigações e reconhecimentos de paternidade/maternidade socioafetiva, o que demonstra ser uma das razões do aumento de crianças registradas apenas no nome das mães. Por isso é necessário que a informação chegue às pessoas, a final, a figura paterna é importante na relação filial, na criação e na educação dos filhos”, disse.
DNA gratuito
Durante o mutirão “Eu Tenho Pai”, a Defensoria vai disponibilizar 200 atendimentos exclusivos para os casos que necessitem de exame de DNA. De acordo com a subcoordenadora da campanha, defensora pública Sarah Lobo, essas vagas são destinadas para aquelas pessoas que manifestem, no ato do agendamento, o interesse em ajuizar ações de investigação de paternidade, a fim de obter a inclusão do nome paterno na certidão de nascimento, e estejam em comum acordo para realização do exame. Também serão realizados exames de DNA quando o pai quer reconhecer o filho, mas não tem certeza do vínculo biológico e por isso quer fazer o DNA.
“Por exemplo, uma criança acredita que determinada pessoa é seu pai, mas não existe uma certeza. Essas pessoas agendam o atendimento para a investigação de paternidade, pelo Disk 129, e no dia do mutirão será realizado o atendimento e coleta do material biológico para o exame de DNA, aqui mesmo”, explicou.
A medida visa dar mais celeridade em situações em que as partes não possuem condições financeiras de pagar o DNA
“É uma iniciativa inédita, porque o público que nos procura é economicamente hipossuficiente, ou seja, não têm condições de arcar com as custas de um exame desse tipo, nem com custas processuais. Então, de forma pioneira, a Defensora vai ofertar gratuitamente o exame de DNA para que mais crianças tenham o direito à paternidade reconhecido”, disse.
Mais de 100 profissionais, entre defensores, assessores jurídicos, apoio administrativo e técnicos de enfermagem estarão envolvidos no dia da ação.
