O governo federal organiza medidas que podem aumentar em aproximadamente de R$ 30 bilhões a arrecadação anual com empresas exportadoras, sobretudo as do setor de petróleo, segundo publicação do O Globo. As mudanças vão beneficiar estados e municípios produtores da commodity,bem como colocar o país em linha com normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Essas alterações chegam em um momento em que o Ministério da Fazenda precisa aumentar a arrecadação para cumprir as metas de resultado das contas públicas presentes no arcabouço fiscal. Duas frentes serão alteradas no setor de petróleo: pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Em uma das iniciativas, o Fisco trabalha em novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado para fins de cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras que atuam no Brasil.
O Fisco, além disso, avalia que as empresas vendem petróleo para subsidiárias fora do Brasil e revendem por um valor mais alto a outros compradores. Entretanto, para deixar a tributação mais próxima do valor que é realmente arrecadado pelas empresas, a Receita vai abrir negociações com as petroleiras para ter acesso a uma base mais real dos valores do petróleo vendido ao mercado internacional.
Isso acontece por conta de uma medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso Nacional que trata dos chamados preços de transferências internacionais. O governo espera arrecadar R$ 25 bilhões ao ano com a medida.
A outra frente relacionada ao petróleo está na ANP. O órgão, por sua vez, trabalha num novo preço de referência mínimo para o petróleo nacional. Os governos cobram royalties e participações especiais sobre o petróleo tendo esse preço como parâmetro.
Assim como ocorre na Receita, os royalties e participações sociais não são cobrados considerando o real valor de venda do petróleo e sim um preço de referência. O que discutido, agora, pela ANP, é a redução desse desconto, com o objetivo de deixar o preço de referência mais próximo do valor do Brent.
