O Partido Democrático Trabalhista acionou a Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira, 13/4, contra o sigilo das informações sobre as datas das reuniões do presidente Jair Bolsonaro com pastores suspeitos de atuar irregularmente no Ministério da Educação.
As informações foram negadas pelo Gabinete de Segurança Institucional, com a alegação de não colocar em risco a segurança para o chefe do Executivo e para a família. O GSI também alega que a divulgação das visitas ao Palácio do Planalto vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados, que não permite a divulgação de dados pessoais.
A solicitação do PDT é que a PGR insira a proibição da decretação de sigilo em um outro pedido de investigação aberto no STF e que está sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia.
A Polícia Federal investiga a atuação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no Ministério da Educação. Ambos são acusados de pedir propina para agilizar a liberação de recursos para prefeituras.
Além disso, o PDT afirma no pedido que o sigilo viola o Direito Constitucional de acesso à informação e os princípios da "publicidade e transparência".
