Contribuintes do Amazonas têm somente mais um mês, até o dia 30 de dezembro deste ano, para aderir ao programa Refis 2021, que oferece descontos de até 95% em juros e multas de débitos estaduais inscritos na dívida ativa do Estado.
Entre os principais tributos que podem ser negociados com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O coordenador de Parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM, procurador Aldenor de Souza Rabelo, fez um alerta para que as pessoas não deixem as negociações para a última hora. Segundo ele, o momento é propício para o contribuinte regularizar sua situação com condições favoráveis.
“Alertamos os contribuintes sobre o encerramento dessa oportunidade para aderir ao Refis 2021, com redução relevante de juros e multa, bem como parcelamento e entrada diferenciados”, disse.
Adesão
Para aderir ao programa, o cidadão que deseja parcelar seus débitos precisa realizar o pedido mediante formalização de um processo no Protocolo Virtual, que pode ser acessado no banner “Refis 2021”, no site www.pge.am.gov.br, ou diretamente no link https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM/.
Já os pagamentos à vista podem ser intermediados diretamente pelo número de WhatsApp (92) 99403-4980. Para mais informações sobre as condições para a adesão ao Refis 2021, basta acessar o site da PGE-AM.
Dúvidas
O contribuinte que não sabe qual é o débito a ser quitado pode consultar o site da PGE-AM ou entrar em contato com os canais de atendimentos via WhatsApp (92) 99403-4980 e pelo e-mail parcelamento@pge.am.gov.br, por meio dos quais receberá as informações e orientações necessárias de como proceder para pagar sua dívida.
Em caso de dúvidas para acesso ao protocolo virtual, o contribuinte pode acessar o passo a passo, disponível no site e diretamente no link http://www.pge.am.gov.br/wp-content/uploads/2021/10/PASSO-A-PASSO…pdf.
