A Casa Civil, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Pública e Social (Semseg) vai se reunir, nesta segunda-feira (6/2), às 16h, para a primeira discussão sobre a regulamentação do serviço de motos, por aplicativo, visando a segurança dos condutores e passageiros.
A coletiva acontece no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, da Prefeitura de Manaus, localizado na avenida Brasil, nº 2.979, no bairro Compensa, zona oeste.
Estarão presentes na coletiva, o chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo; o diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins; e o secretário da Semseg, Sérgio Fontes.
Protesto de motociclistas
Na última sexta-feira (3/2), centenas de motociclistas que trabalham com aplicativo de transporte em Manaus foram para frente da sede do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) protestar contra uma nota divulgada pelo órgão em que diz que o modal de motocicletas por aplicativo é irregular. O serviço de moto começou a funcionar em Manaus em agosto de 2021. No mesmo dia, após os protestos, o IMMU divulgou nova nota informando que os motociclistas poderiam continuar com suas atividades.
Segundo a Lei Municipal nº 2486/2019, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação em Rede no Município de Manaus, não há citação do tipo de veículo que poderá operar como transporte remunerado privado individual de passageiros, mas é exigido que o motoristas tenha categoria B ou acima na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para poder realizar o serviço. Não é citada na Lei sobre a categoria "A", que é concedida ao motociclista o direito de dirigir veículo de duas rodas.
Leia nota em que IMMU autoriza funcionamento do serviço
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que não há nenhuma fiscalização orientada para coibir motociclistas que realizam transporte de pessoas por aplicativo. Prioridade, e a maior preocupação, é com a segurança de todos, condutores e passageiros.
A ação realizada na quinta-feira, 2/2, foi resultado de uma fiscalização de rotina dos agentes de trânsito, para garantir mais segurança às pessoas que utilizam o modal de transporte por aplicativo, seja motocicleta ou carro, e o que inclui ainda a verificação de documentação, de condutores e veículos.
O IMMU informa ainda que, embora o transporte de passageiros por motos não esteja regulamentado em Manaus, reitera seu compromisso em manter as condições ideais para a manutenção do trabalho desses profissionais e que, de forma conjunta, com representantes da categoria, das plataformas de aplicativos, corpo técnico e jurídico da prefeitura, buscarão a alternativa legal que atenda aos interesses da coletividade. Vale lembrar que o serviço por aplicativo está definido em lei federal e que a regulamentação é feita pelos municípios.
Esse é um tema que vem sendo estudado pelo IMMU e que, com a participação de todas as partes interessadas, o debate já está sendo ampliado. O objetivo é chegar a uma solução de consenso, com a valorização do trabalho e da segurança de quem opera e faz uso do serviço, em todos os aspectos.
