A redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, publicada pelo Governo Federal em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 25/02, foi classificada como "um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios".
A crítica da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) foi divulgada nesta sexta-feira, 25/02. "O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas. Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. (…) É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental", diz trecho da nota.
Para o Governo Federal, a medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, além de outros produtos industrializados.
De acordo com a medida, a redução será da seguinte forma: 18,5% para automóveis com até nove passageiros, incluindo motorista; e 25% para os demais produtos. O Ministério da Economia estima que a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Para representantes da indústria, a medida diminui as vantagens competitivas das empresas já instaladas no Amazonas, além de gerar insegurança para futuros negócios que queiram se instalar no Estado.
A redução do IPI deverá interferir ainda no restante do País, uma vez que é a base de cálculo para o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios que, por consequência, deverá diminuir.
Em declaração à Folha de S. Paulo, o ministro Paulo Guedes disse que a equipe econômica chegou a estudar um corte de 50% no IPI, mas optou por cortar apenas 25% para evitar um impacto maior sobre as indústrias da Zona Franca de Manaus.
“A política veio para ficar. Agora, tem que haver um enorme respeito com uma região em particular”, disse Guedes.
Segundo o ministro, a pasta tem uma estratégia para a região Norte que prevê uma transição do uso dos créditos do IPI para o uso dos créditos de carbono. “Damos a garantia de que a Zona Franca de Manaus fará a transição”, disse o ministro.
De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
