“É o reconhecimento de ser quem sempre fomos”. A afirmação é de Álex Sousa de Sá, de 20 anos, a primeira pessoa do Amazonas a ter seu gênero não binárie registrado na certidão de nascimento. Álex, que é de Manaus, recorreu a um mutirão do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ).
Para obter a decisão judicial que permitiu o registro, Álex contou com atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para intervir junto ao cartório para o cumprimento da retificação. Mas processos como esse podem ser integralmente realizados por meio da DPE-AM para pessoas que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial.
Na DPE-AM, questões de reconhecimento de identidade de gênero são atendidas pelas Defensorias de Direitos Humanos e de Registros Públicos, a depender de cada caso. No caso de Álex, ela, que prefere se identificar com pronomes femininos, recebeu atendimento da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos, que atuou junto ao 2º Ofício de Registro Civil de Manaus para a retificação de seu registro.
Direto no cartório
O defensor público Rodolfo Lôbo, que está responsável pela Defensoria de Direitos Humanos, lembra que qualquer pessoa travesti, transexual e não binárie também pode pedir extrajudicialmente, direto no cartório, por meio de um ofício da Defensoria Pública, que haja o reconhecimento de sua identidade de gênero, com a alteração de nome e gênero em seus documentos.
“Para isso, a pessoa pode procurar a Defensoria Pública de Direitos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Casa da Cidadania, e trazer a sua documentação, sua certidão de nascimento, com o nome que será retificado, e outras certidões. Com essas informações, a pessoa receberá um ofício da Defensoria e poderá ir a qualquer cartório”, explica o defensor.
Atualmente, há cinco ações movidas por meio da Defensoria de Direitos Humanos em andamento na Justiça que tratam de alteração do registro de nome e sexo jurídico. Uma delas é de outra pessoa não binárie. A Defensoria de Direitos Humanos está localizada na Casa da Cidadania, no Conjunto Celetramazon, rua 2, casa 7, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
Registros públicos
Para receber atendimento na Defensoria de Registros Públicos, as pessoas transgênero ou não bináries devem ligar para o Disk 129, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, para agendar atendimento. O Disk 129 é um serviço telefônico gratuito e, por meio dele, será dado o encaminhamento para a unidade que realizará o atendimento e também será informada a lista de documentos necessários. A Defensoria de Registros Públicos está localizada no núcleo da avenida André Araújo, nº 7, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
A defensora Rosimeire Barbosa, que atua na Defensoria de Registros Públicos, ressalta que pessoas transgênero já contam com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que asseguram o direito a sua identidade de gênero, mas que o reconhecimento aos não bináries é ainda uma situação nova para a Justiça, na qual a DPE-AM pode atuar em defesa da cidadania.
