País – O plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (20), um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e tem o apoio do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD).
Se a matéria for aprovada ela não segue para o Palácio do Planalto, já que por ter sido alterada em relação ao que foi aprovado, em 2022, pela Câmara, ela terá que ser analisada novamente pelos deputados.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as chamadas “saidinhas” para detentos do regime semiaberto nas hipóteses de visita à família e frequencia em cursos profissionalizantes, por exemplo. Agora, pelo que será analisado, apenas a saída temporária para estudos e trabalho externo será permitida.
Nos bastidores, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já sinalizou que vai recomendar o veto do projeto de lei, caso aprovado, ao Presidente Lula. Ele é contra o fim das “saidinhas” de presos. A avaliação interna é de que o dispositivo evita rebeliões e ajuda os detentos a terem bom comportamento. O baixo número de presos que não retornam ao cárcere após receberem o benefício também será citado na recomendação: cerca de 4% do total de detentos não retornaram ao sistema penitenciário após as saídas dos feriados do fim do ano de 2023.
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Com informações da Band.com.br*
